Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo ao EZTTS.app ("nós", "nosso" ou "conosco"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso do site e dos serviços do EZTTS.app, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos em ou através do eztts.app (o "Serviço").

Por favor, leia estes Termos atentamente antes de utilizar nosso Serviço. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deve acessar ou utilizar o Serviço.

2. Elegibilidade

Para utilizar nosso Serviço, você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Ao utilizar nosso Serviço, você declara e garante que atende a esse requisito de elegibilidade. Se você tiver menos de 18 anos, deve ter permissão de seus pais ou responsável para utilizar o Serviço.

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade
Se tiver menos de 18 anos, deve ter permissão dos pais ou responsável
Você deve concordar com todos os termos e condições deste documento

3. Criação de Conta

Você pode precisar criar uma conta para acessar determinados recursos do nosso Serviço. Ao criar uma conta:

Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

Reservamo-nos o direito de desativar qualquer conta a nosso critério, sem aviso prévio ou explicação.

4. Conteúdo Gerado por IA

Nosso Serviço utiliza tecnologia de inteligência artificial para converter texto em fala. Ao utilizar nosso Serviço:

Você entende que o conteúdo de áudio gerado é criado utilizando tecnologia de IA
Você reconhece que a qualidade, precisão e adequação do conteúdo gerado podem variar
Você é o único responsável pelo texto inserido e pelo áudio resultante
Você mantém a propriedade do seu conteúdo textual original
Não reivindicamos a propriedade do conteúdo de áudio gerado por IA criado através do seu uso do Serviço

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1 Nossa Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original (excluindo o conteúdo gerado por IA criado sob sua orientação), funcionalidades e recursos são de propriedade do EZTTS.app e estão protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou direitos proprietários.

5.2 Seus Direitos sobre o Conteúdo Gerado por IA

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, você recebe uma licença não exclusiva e mundial para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir o conteúdo de áudio gerado por IA criado através do seu uso do nosso Serviço para qualquer finalidade legal, seja comercial ou não comercial.

5.3 Direitos de Terceiros

Você reconhece que o texto inserido pode estar sujeito a direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você é o único responsável por garantir que possui todos os direitos e permissões necessários para utilizar tal conteúdo com nosso Serviço.

6. Usos Proibidos

Você concorda em não utilizar o Serviço:

De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual, municipal ou internacional aplicável
Para criar, carregar ou compartilhar conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo ou prejudicial
Para se passar por outra pessoa ou entidade, ou tentar fazê-lo
Para se envolver em qualquer atividade que interfira ou prejudique o funcionamento do Serviço
Para criar deepfakes, desinformação ou conteúdo enganoso sem a devida divulgação
Para assediar, intimidar ou ameaçar qualquer pessoa ou entidade
Para infringir ou violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

7. Conteúdo do Usuário

Nosso Serviço pode permitir que você insira conteúdo textual que será processado por nossa tecnologia de IA. Você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo original, mas nos concede uma licença limitada para usar, processar e armazenar seu conteúdo com a finalidade de fornecer o Serviço.

Você é o único responsável pelo seu conteúdo e pelas consequências de compartilhá-lo ou publicá-lo. Não reivindicamos a propriedade do seu conteúdo, mas você nos concede permissão para utilizá-lo conforme necessário para fornecer e manter o Serviço.

8. Conteúdo de Voz Gerado por IA e Direitos Autorais

Nossa tecnologia de síntese de voz por IA cria conteúdo de áudio com base no texto que você insere. As seguintes condições se aplicam a esse áudio gerado por IA:

Não reivindicamos direitos autorais sobre o áudio gerado por IA criado através do seu uso do nosso Serviço
Você é livre para utilizar o áudio gerado para fins pessoais ou comerciais
Você reconhece que o conteúdo gerado por IA pode ter status de direitos autorais incerto em algumas jurisdições
Você é responsável por utilizar o conteúdo gerado de forma legal e ética
Você concorda em não utilizar o Serviço para infringir direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros

Esteja ciente de que as leis de direitos autorais relacionadas a conteúdo gerado por IA estão em evolução. Embora as orientações atuais do Escritório de Direitos Autorais dos EUA sugiram que conteúdo gerado por IA sem contribuição criativa humana pode não ser passível de proteção autoral, isso está sujeito a alterações. Recomendamos consultar um profissional jurídico para orientações específicas sobre questões de direitos autorais relacionadas a conteúdo gerado por IA.

9. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que o Serviço funcionará sem interrupções ou erros, que defeitos serão corrigidos, ou que o Serviço ou o servidor estejam livres de componentes prejudiciais.